Os Sujeitos

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Os Sujeitos

Mensagem por Daiane C. Gabriel Machado em Ter Maio 02, 2017 9:30 am

Ao se falar de improbidade administrativa, a primeira coisa que vem a mente é a corrupção causada por prefeitos, governadores e presidente, porém, demonstra-se, que não somente os agentes políticos que estão sujeitos a aplicabilidade da Lei 8429/92, bem como foi apresentado quem também poderá sofrer com a aplicação da lei. Os sujeitos ativos de ato de improbidade administrativa são aqueles indicados pelo art. 1º, caput e parágrafo da lei 8429/92, diante de um rol tão amplo, verifica-se que o legislador pretendeu alcançar todas as pessoas que possam prejudicar o interesse público em uma administração proba, englobando tanto os agentes públicos, quanto particulares.

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Re: Os Sujeitos

Mensagem por gabrielatrevizan em Ter Maio 02, 2017 4:29 pm

Interessante notar que, sempre ligamos improbidade administrativa com corrupção, enriquecimento ilícito dos políticos, mas não é bem assim, como visto pelo professor qualquer funcionário público pode responder por atos de improbidade administrativa, e não precisa haver necessariamente enriquecimento ilícito da parte. Um exemplo disso é os casos que causam prejuízos ao erário, como permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado e ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

gabrielatrevizan

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